Política de Privacidade

Última atualização: 25 de junho de 2026.

Esta Política de Privacidade explica como o PDRx coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege dados pessoais dos usuários da plataforma.

O PDRx é uma ferramenta digital de organização pessoal de informações de saúde, com funcionalidades de cadastro de dados informados pelo usuário, armazenamento de documentos, geração de QR Code de emergência e compartilhamento autorizado de informações.

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o PDRx, você declara que leu e compreendeu esta Política de Privacidade e os Termos de Uso.

1. Controlador dos dados pessoais

O controlador dos dados pessoais tratados pelo PDRx é:

O controlador é responsável por definir as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais realizados pela plataforma PDRx.

2. Encarregado pelo tratamento de dados pessoais

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais é o canal de comunicação entre os titulares dos dados, o controlador e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

O titular poderá entrar em contato para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas sobre privacidade ou solicitar informações sobre o tratamento de seus dados pessoais.

3. Dados pessoais tratados pelo PDRx

O PDRx poderá tratar os dados pessoais abaixo, conforme as funcionalidades utilizadas pelo usuário.

3.1. Dados de cadastro e identificação

• nome;
• e-mail;
• senha protegida por mecanismo técnico adequado, como hash seguro;
• CPF, quando necessário;
• telefone;
• data de nascimento;
• endereço;
• foto de perfil, se fornecida;
• dados de autenticação, inclusive autenticação por provedores externos, quando utilizada;
• data de criação da conta e registros de atualização.

3.2. Dados de saúde

O PDRx trata dados de saúde informados pelo próprio usuário, tais como:

• tipo sanguíneo e fator RH;
• alergias;
• condições de emergência;
• medicamentos de uso contínuo;
• medicamentos por período;
• doenças, condições ou histórico informado pelo usuário;
• vacinas;
• exames;
• laudos;
• documentos médicos em PDF ou outros arquivos aceitos pela plataforma;
• observações clínicas inseridas pelo usuário.

Esses dados são considerados dados pessoais sensíveis e recebem tratamento específico, conforme a legislação aplicável.

3.3. Dados de contato de emergência

O usuário poderá cadastrar dados para contato em caso de emergência, incluindo nome, telefone, grau de relação, endereço ou outras informações disponibilizadas pelo próprio usuário.

O usuário declara ser responsável por informar esses dados de forma lícita e por possuir autorização ou justificativa legítima para cadastrar informações de terceiros.

3.4. Dados de pagamento e assinatura

Quando houver contratação de plano pago, o PDRx poderá tratar:

• status da assinatura;
• forma de pagamento;
• valor;
• data de vencimento;
• data de pagamento;
• identificadores de transações;
• identificadores de cobrança gerados por provedores de pagamento;
• histórico de pagamentos.

O PDRx não deve armazenar número completo de cartão de crédito, código de segurança do cartão ou dados bancários sensíveis desnecessários para a prestação do serviço.

3.5. Dados de uso, segurança e auditoria

Para segurança, funcionamento e auditoria, o PDRx poderá registrar:

• data e horário de acesso;
• endereço IP;
• navegador e dispositivo utilizado;
• registros de sessão;
• ações executadas dentro da plataforma;
• criação, aprovação, recusa, expiração ou revogação de compartilhamentos;
• leitura de QR Code;
• acesso a documentos;
• tentativas de login;
• eventos de segurança.

Esses registros são utilizados para proteger os usuários, investigar incidentes, prevenir fraudes, cumprir obrigações legais e manter a rastreabilidade de acessos.

4. Dados sensíveis de saúde e consentimento específico

Ao inserir dados de saúde na plataforma, o usuário fornece consentimento específico para que o PDRx trate essas informações para as finalidades descritas nesta Política.

O consentimento poderá ser revogado a qualquer momento, mediante solicitação pelo canal do encarregado ou por funcionalidade disponível na área logada, quando implementada.

A revogação do consentimento poderá impedir o uso de funcionalidades essenciais do PDRx, especialmente aquelas relacionadas ao registro de saúde, QR Code de emergência e compartilhamento de informações.

5. Finalidades do tratamento dos dados

O PDRx trata dados pessoais para as seguintes finalidades:

• criar e manter a conta do usuário;
• permitir o acesso seguro à plataforma;
• organizar informações pessoais de saúde inseridas pelo próprio usuário;
• gerar QR Code de emergência;
• permitir que o usuário defina quais informações poderão aparecer em acesso público via QR Code;
• permitir o compartilhamento parcial ou total de informações com terceiros autorizados pelo usuário;
• armazenar documentos enviados pelo usuário;
• controlar assinaturas, cobranças, pagamentos e cancelamentos;
• prestar suporte técnico;
• enviar comunicações operacionais sobre conta, segurança, assinatura ou funcionalidades;
• cumprir obrigações legais e regulatórias;
• prevenir fraudes, abusos, acessos indevidos e incidentes de segurança;
• manter logs de auditoria;
• defender direitos do controlador, dos usuários ou de terceiros em processos administrativos, judiciais ou extrajudiciais.

6. Bases legais utilizadas

O tratamento de dados pessoais pelo PDRx poderá se basear em uma ou mais das seguintes bases legais:

• consentimento do titular, especialmente para dados sensíveis de saúde;
• execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados ao contrato;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• legítimo interesse, quando aplicável e respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro, quando aplicável em situações emergenciais;
• prevenção à fraude e segurança do titular nos processos de identificação e autenticação.

7. QR Code de emergência e dados públicos

O PDRx permite a geração de QR Code de emergência.

O usuário poderá escolher determinadas informações para exibição pública ou facilitada a terceiros que escanearem o QR Code, conforme as configurações disponíveis na plataforma.

O usuário reconhece que informações marcadas como públicas ou liberadas para acesso via QR Code poderão ser visualizadas por qualquer pessoa que tenha acesso ao QR Code ou ao link correspondente.

Por esse motivo:

• nenhuma informação deve ser tornada pública sem avaliação cuidadosa pelo usuário;
• o usuário deve evitar publicar dados excessivos, como CPF, endereço completo, documentos de identificação, número do cartão SUS, número de plano de saúde ou informações que não sejam essenciais para emergência;
• o usuário poderá alterar as configurações de visibilidade;
• o usuário poderá solicitar ou gerar novo QR Code, quando a funcionalidade estiver disponível;
• o usuário é responsável por manter controle físico e digital sobre o QR Code, cartão impresso, pulseira, colar, imagem ou link compartilhado.

O PDRx poderá registrar logs de acesso ao QR Code para fins de segurança, auditoria e prevenção de uso indevido.

8. Compartilhamento de dados com terceiros autorizados

O PDRx poderá permitir que o usuário compartilhe informações com terceiros, como familiares, cuidadores, profissionais de saúde ou outras pessoas indicadas pelo próprio usuário.

O compartilhamento poderá ser parcial, total, temporário ou revogável, conforme as funcionalidades disponíveis.

O usuário é responsável por avaliar cuidadosamente quem receberá acesso às suas informações e por revogar acessos que não sejam mais necessários.

O PDRx não se responsabiliza por uso indevido praticado por terceiros que tenham recebido acesso por autorização válida do usuário, sem prejuízo da responsabilidade legal aplicável em caso de falha comprovada da própria plataforma.

9. Compartilhamento com operadores e prestadores de serviço

Para operar a plataforma, o PDRx poderá compartilhar dados pessoais com prestadores de serviço estritamente necessários, tais como:

• empresas de hospedagem;
• provedores de banco de dados;
• provedores de e-mail;
• provedores de autenticação;
• provedores de pagamento;
• ferramentas de segurança;
• serviços de backup;
• suporte técnico e manutenção.

Esses terceiros deverão tratar os dados conforme instruções do controlador, observando medidas de confidencialidade, segurança e proteção de dados pessoais.

O PDRx poderá também compartilhar dados com autoridades públicas, administrativas ou judiciais quando houver obrigação legal, ordem válida ou necessidade de exercício regular de direitos.

10. Transferência internacional de dados

Dependendo dos fornecedores utilizados para hospedagem, autenticação, e-mail, pagamento, armazenamento, segurança ou suporte, alguns dados poderão ser tratados ou armazenados fora do Brasil.

Quando houver transferência internacional de dados pessoais, o PDRx adotará medidas compatíveis com a legislação aplicável, buscando fornecedores que ofereçam padrões adequados de segurança e proteção de dados.

11. Segurança da informação

O PDRx adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação indevida ou uso inadequado.

Entre as medidas previstas ou aplicáveis estão:

• uso obrigatório de conexão segura HTTPS;
• proteção de senhas por hash seguro;
• controle de acesso por usuário;
• separação lógica de dados;
• restrição de acesso administrativo;
• logs de auditoria;
• backups;
• proteção contra acessos indevidos;
• revisão de permissões;
• armazenamento protegido de documentos;
• medidas contra abuso, fraude e automações indevidas.

Nenhum sistema é absolutamente seguro. O usuário também deve colaborar com a segurança, utilizando senha forte, mantendo seu e-mail seguro e não compartilhando credenciais de acesso.

12. Armazenamento e retenção dos dados

Os dados pessoais serão mantidos enquanto forem necessários para:

• prestação do serviço;
• manutenção da conta;
• cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
• preservação de direitos;
• prevenção a fraudes;
• auditoria e segurança;
• cumprimento de solicitações do titular.

Após a exclusão da conta, os dados ativos do usuário serão removidos ou anonimizados, salvo quando houver obrigação legal, necessidade de preservação de direitos ou retenção temporária em backups.

Dados existentes em backups poderão permanecer armazenados por prazo limitado, conforme política interna de retenção, e serão sobrescritos ou eliminados conforme o ciclo técnico de backup.

Prazo estimado de retenção em backups: até 90 dias, salvo necessidade legal, técnica ou de preservação de direitos por prazo superior.

Logs de acesso e segurança poderão ser mantidos pelo prazo necessário para cumprimento de obrigação legal, segurança, auditoria e defesa de direitos.

13. Exclusão da conta e dos dados

O usuário poderá solicitar a exclusão de sua conta e de seus dados pessoais pelos canais disponibilizados pelo PDRx ou por funcionalidade existente na área logada.

A exclusão poderá implicar perda de acesso ao histórico, documentos, QR Code, compartilhamentos, assinaturas e demais funcionalidades.

Antes da exclusão, o usuário deverá salvar cópia das informações que deseja preservar.

A exclusão não impedirá a retenção de dados quando necessária para cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos, prevenção a fraudes, segurança, auditoria ou preservação temporária em backups.

14. Direitos do titular

O titular dos dados poderá solicitar, nos termos da legislação aplicável:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados pessoais;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• portabilidade dos dados, quando aplicável;
• informação sobre compartilhamento de dados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• revogação do consentimento;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento, quando aplicável;
• revisão de decisões automatizadas, caso venham a existir.

As solicitações deverão ser enviadas para pdrx@negocio.tec.br.

O PDRx poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do titular e evitar acesso indevido a dados pessoais.

15. Dados de crianças, adolescentes, idosos ou dependentes

O PDRx poderá ser utilizado para organizar informações de dependentes, crianças, adolescentes, idosos ou pessoas sob cuidado de terceiros, desde que o usuário possua autorização legal, responsabilidade familiar, curatela, tutela, procuração, autorização do titular ou outra base legítima para cadastrar tais informações.

O usuário que cadastrar dados de terceiros declara, sob sua responsabilidade, que possui autorização ou legitimidade para fazê-lo.

No caso de crianças e adolescentes, o tratamento deverá observar o melhor interesse do menor e dependerá de consentimento específico e destacado de pelo menos um dos pais ou responsável legal, quando exigido pela legislação aplicável.

16. Cookies e tecnologias similares

O PDRx poderá utilizar cookies, sessões e tecnologias similares para:

• manter o usuário autenticado;
• garantir segurança da sessão;
• lembrar preferências;
• prevenir fraudes;
• medir funcionamento da plataforma;
• melhorar a experiência do usuário.

Cookies essenciais são necessários para o funcionamento da plataforma. Caso o usuário bloqueie determinados cookies, algumas funcionalidades poderão não funcionar corretamente.

17. Comunicações com o usuário

O PDRx poderá enviar comunicações relacionadas a:

• criação e verificação de conta;
• recuperação de senha;
• alterações importantes nos Termos de Uso ou nesta Política;
• alertas de segurança;
• solicitações de acesso;
• expiração ou revogação de compartilhamentos;
• assinatura, cobrança, vencimento ou cancelamento;
• suporte técnico.

Comunicações promocionais, quando existentes, poderão ser recusadas pelo usuário por meio de mecanismo próprio ou solicitação ao canal de contato.

18. Incidentes de segurança

Em caso de incidente de segurança envolvendo dados pessoais que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o PDRx adotará medidas para avaliar, conter e mitigar o incidente.

Quando exigido pela legislação aplicável, o controlador comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e os titulares afetados, informando, conforme o caso:

• a natureza do incidente;
• as categorias de dados afetados;
• os riscos relacionados;
• as medidas técnicas e de segurança utilizadas;
• as providências adotadas ou que serão adotadas para mitigar os efeitos;
• a data de conhecimento do incidente;
• o canal de contato para esclarecimentos.

19. Responsabilidades do usuário sobre os dados inseridos

O usuário é responsável pela veracidade, atualização, licitude e pertinência dos dados inseridos no PDRx.

O PDRx não valida automaticamente a exatidão médica, clínica ou documental das informações cadastradas pelo usuário.

Informações incorretas, desatualizadas ou incompletas podem prejudicar o uso da plataforma, especialmente em situações de emergência ou compartilhamento com terceiros.

20. Alterações desta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias, técnicas ou operacionais.

Alterações relevantes serão comunicadas por meio da plataforma, e-mail ou outro canal adequado.

A versão vigente estará sempre disponível no site do PDRx.

21. Contato

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados a dados pessoais:

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